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O que mudou no limite de pontos para suspensão do direito de dirigir

O que mudou no limite de pontos para suspensão do direito de dirigir

Em 12 de abril de 2021, entrou em vigor uma legislação que, entre outras coisas, alterou questões relativas ao limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir. No entanto, quais foram essas mudanças? Como elas impactam na prática?

Entre outros fatores, essa nova mudança ampliou o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para além das 20 anteriores. Para entender mais sobre isso e os efeitos práticos, continue lendo!

O que é a suspensão do direito de dirigir

suspensão do direito de dirigir

Primeiramente, vamos começar resolvendo uma dúvida muito comum. Afinal, o que é a suspensão do direito de dirigir? Significa ter de fazer a carteira de habilitação novamente do zero?

Na verdade, embora seja uma penalidade de caráter definitivo, ela não cancela a CNH. Ou seja, não significa que você deve recomeçar tudo do ponto inicial, como se fosse tirar a primeira habilitação.

Contudo, também não significa que é só esperar sentado. Ao invés disso, ela exige que alguns procedimentos sejam realizados para reverter a situação de suspensão.

Ainda existem as chamadas infrações autossuspensivas, que são aquelas que causam imediatamente a suspensão do direito de dirigir, sem ser pelos pontos. Por exemplo, dirigir sob o efeito de álcool. Assim como as outras, é possível recorrer a ela.

Os limites de suspensão variam de acordo com diversos fatores. Se você atingir o máximo de pontos, ela pode ser de 6 a 12 meses ou até de 8 meses a 2 anos. Já, se foi por infrações autossuspensivas, o tempo vai de 2 a 8 meses.

O que dizia a legislação

Antes dessas últimas mudanças no limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, o condutor que alcançasse pelo menos 20 pontos na sua CNH teria a suspensão. Ou seja, ter 20 pontos ou mais no período de 12 meses significava a suspensão do direito de dirigir.

Para isso, era necessário confirmar a penalidade, por meio de um processo administrativo que garantiria o contraditório e ampla defesa. Em outras palavras, o condutor que alcançasse esses 20 pontos ou mais, poderia se defender.

Além disso, caso fosse comprovado que as multas estavam corretas, então haveria possibilidade também de uma pena. Sendo assim, essa pena seria entre 6 e 12 meses caso fosse a primeira vez.

Por outro lado, em caso de ser reincidente dentro de um período de 12 meses, então poderia ser maior, de 8 a 24 meses.

Tudo isso estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele foi instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Mudanças no CTB e na suspensão do direito de dirigir

suspensão do direito de dirigir

Assim como mencionei antes, há mudanças efetuadas no Código de Trânsito Brasileiro que entraram em vigor em abril de 2021. Dessa maneira, embora sejam múltiplas alterações, uma em particular diz respeito ao tema desta publicação.

Isto significa, portanto, que uma das alterações mais importantes no CTB foi com relação ao limite de pontos para suspensão do direito de dirigir. Dessa forma, o entendimento era de que 20 pontos era pouco para um período de 12 meses.

Por isso, houve uma flexibilização, que chegou a ser tema de debates e polêmicas. Ainda assim, atualmente, após as referidas mudanças, a CNH do condutor será suspensa quando atingir a pontuação abaixo:

  • 20 pontos quando há pelo menos duas infrações de nível gravíssimo;
  • 30 pontos quando há somente uma infração de nível gravíssimo;
  • 40 pontos quando não há nenhuma infração de nível gravíssimo.

Perceba, portanto, que você não deve se guiar somente pelo número de pontos da sua CNH. Além disso, deve considerar também qual foi o grau das multas que cometeu e se alguma delas foi gravíssima.

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